Procon processa Netflix por taxas de compartilhamento de senha

Na segunda-feira (2), o Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Paraná iniciou uma ação contra a Netflix para acabar com as taxas de compartilhamento de senha aplicadas pela empresa. Conforme divulgado pelo F5, da Folha, a entidade aponta a medida como ilegal e abusiva contra os assinantes da plataforma.

• O Procon do Paraná registrou uma ação contra a Netflix para barrar a proibição do compartilhamento de senhas entre usuários;
• A medida começou a ser adotada pela empresa no ano passado, e passou a valer no Brasil em maio;
• O processo corre no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, unificado a uma multa de R$ 11 milhões que já havia sido aplicada pelo Procon do estado à gigante do streaming;
• A Netflix ainda não se manifestou;
• Seguindo os passos da Netflix, a Max e o Disney+ também anunciaram que vão barrar com o compartilhamento de senhas em breve.

O processo corre no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi unificado a uma multa de R$ 11 milhões aplicada em julho pelo Procon do estado à Netflix, pelo mesmo motivo. A empresa começou a implementar a medida no ano passado e, aqui no Brasil, a restrição começou a valer em maio. Atualmente, os assinantes devem pagar uma taxa mensal de R$ 12,90 por cada compartilhamento.