ANPD acata proposta da Meta e libera uso de dados de brasileiros para treinar IA; usuário poderá negar acesso

Big tech apresentou ‘plano de conformidade’ e anunciou medidas para aumentar transparência da nova política de dados. Empresa quer usar comentários e posts públicos para ‘alimentar’ inteligência artificial.

Por Fábio Amato, Lígia Vieira, TV Globo 

Meta Inteligência Artificial — Foto: REUTERS/Dado Ruvic/Illustration/File Photo

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, liberou nesta sexta-feira (30) que a Meta volte a usar dados de usuários brasileiros para treinar inteligência artificial.

A liberação é condicionada ao cumprimento integral de um «plano de conformidade» apresentado pela big tech e aprovado pela ANPD. A Meta é responsável por redes sociais como Facebook, Instagram e WhatsApp.

Em nota, a Meta anunciou novas medidas para cumprir as «recomendações» da ANPD (veja abaixo).

No início de junho, a autarquia mandou a Meta suspender o uso de dados dos brasileiros por entender que havia uma violação de direitos dos usuários das plataformas.

Naquele momento, a Meta tinha anunciado seus novos termos de uso de redes – que permitem o uso de dados de publicações abertas de usuários, como fotos e textos, para treinar sistemas de inteligência artificial generativa

A nova decisão da ANPD, publicada no «Diário Oficial da União» desta sexta-feira (30), define:

• que a Meta tem cinco dias úteis para apresentar um cronograma de implementação do «plano de conformidade»;
• que a empresa deve dar atenção especial ao prazo mínimo de 30 dias entre o envio da notificação aos usuários e o início do uso dos dados;
• que a Meta deve garantir o «direito de oposição» dos usuários – ou seja, garantir que o usuário da rede tenha o direito de não fornecer seus dados para o treinamento dos sistemas.

Meta anuncia novas medidas

Em nota, a Meta informou que, em resposta às recomendações da ANPD, está «oferecendo transparência adicional para ajudar os usuários do Facebook e do Instagram no Brasil a entenderem como treinamos os modelos que alimentam nossas experiências de Inteligência Artificial generativa».

Segundo a empresa, as medidas incluem:

1. notificações no Facebook e no Instagram, e e-mails «para que os usuários no Brasil saibam como planejamos expandir nossas experiências de IA na Meta»;
2. inclusão, nas notificações e e-mails, de um link para o «formulário de oposição» – onde os usuários poderão expressar que não querem contribuir com seus dados para o treinamento da inteligência artificial.
3. atualização da Política de Privacidade e o Aviso de Privacidade do Brasil;
4. possibilidade de o usuário se opor ao uso de seus dados a qualquer tempo;
5. banners na Central de Privacidade da Meta, bem como na Política de Privacidade, «para conscientizar os usuários que estão no Brasil sobre como tratamos os dados dos usuários e com links direcionando para o formulário de oposição»;

uso de informações públicas de contas de usuários nas plataformas

«Como dissemos anteriormente, não estamos usando mensagens privadas dos usuários com amigos e familiares para treinar nossas experiências de IA na Meta», diz a empresa.

«Estamos trabalhando arduamente para construir a próxima geração de recursos de IA em nossos serviços, garantindo que isso seja feito de maneira segura, responsável e consciente, e que atenda às expectativas de privacidade das pessoas. Nosso objetivo sempre foi que todos os usuários tenham o mesmo nível de experiência com o assistente de IA gratuito mais inteligente disponível hoje», termina o comunicado.